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Transparência

Política de privacidade

Esta política descreve, de forma objetiva, como os dados pessoais são tratados na plataforma de certificação da AF Assessibilidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Dados coletados e finalidade

  • Nome completo, CPF, e-mail e telefone: identificação do participante, registro de presença, emissão do certificado, recuperação de acesso e comunicação sobre a atividade.
  • Dados adicionais (instituição, cargo, município, entre outros): apenas quando configurados pela organização para o evento, com finalidade declarada no formulário.
  • Registros técnicos: data e hora do check-in e da finalização, origem do registro e versão do aceite do aviso de privacidade.

A base legal de cada tratamento é definida pela AF Assessibilidade na qualidade de controladora, conforme a finalidade e o contexto da atividade. A plataforma registra a versão do aviso apresentado no momento da coleta, mas não presume consentimento como base única para todos os tratamentos.

3. Proteção dos dados

  • CPF, e-mail e telefone são armazenados de forma cifrada (AES-256-GCM).
  • Buscas por CPF utilizam índice HMAC com chave secreta — nunca hash simples, que seria vulnerável.
  • O acesso administrativo exige autenticação, é limitado por papéis e gera registro de auditoria.
  • Logs operacionais não registram CPF completo, senhas, tokens ou conteúdo integral de formulários.
  • Dados pessoais não são incluídos em URLs, QR Codes ou documentos públicos de validação.

4. Compartilhamento

A validação pública de um certificado apresenta apenas as informações necessárias à verificação: status do documento, nome do participante (conforme política da organização), evento, carga horária, período, data de emissão, número institucional e código de autenticação. CPF, telefone, e-mail e endereço não são divulgados.

5. Retenção e eliminação

Os prazos de retenção são configuráveis pela organização. Certificados emitidos são preservados como registro histórico de integridade documental. Solicitações de eliminação ou anonimização são avaliadas pela controladora, considerando obrigações legais e a necessidade de manutenção da autenticidade dos documentos emitidos.

6. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e informação sobre compartilhamentos. O atendimento é realizado pelos canais oficiais indicados na página de contato. A plataforma não realiza pesquisa pública por CPF, telefone ou e-mail.

7. Incidentes de segurança

A plataforma mantém registro operacional estruturado para investigação de falhas. Incidentes que possam acarretar risco relevante aos titulares serão comunicados pela controladora, conforme a legislação aplicável.