Pular para o conteúdo principal

Transparência

Termos de uso

1. Objeto

Estes termos regem o uso do portal institucional e da plataforma de registro de presença e certificação digital da AF Assessibilidade. Ao utilizar o sistema, o usuário declara ter lido e compreendido estas condições.

2. Responsabilidades do participante

  • Informar dados corretos e manter atualizados os dados de contato.
  • Não compartilhar o código de acesso da atividade com terceiros.
  • Utilizar o sistema apenas para registrar a própria participação.

3. Natureza do certificado

  • O certificado comprova a participação registrada eletronicamente no sistema, conforme as regras configuradas para o evento.
  • O documento não é assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil. A autenticidade é verificada pelo código público de autenticação e pelo registro documental correspondente.
  • Elementos gráficos de segurança dificultam reproduções simples, mas não constituem prova criptográfica de integridade. A verificação do arquivo original é feita por comparação de hash SHA-256.
  • O registro de presença por QR Code não comprova, isoladamente, presença física contínua durante toda a atividade.

4. Correção, reemissão e revogação

Certificados emitidos são preservados como registro histórico. Correções geram um novo documento vinculado ao anterior, com registro da justificativa e do responsável. A revogação é imediatamente refletida na página pública de autenticação e não apaga o histórico.

5. Uso indevido

É vedado tentar acessar áreas restritas sem autorização, automatizar requisições de forma abusiva, utilizar códigos de acesso de terceiros ou alterar documentos emitidos. O sistema registra tentativas e pode limitar acessos suspeitos.

6. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponíveis na página de contato.